Ter um abrigo de gás em condomínio em conformidade com a legislação é uma exigência essencial para proteger moradores, funcionários e o patrimônio do edifício. Entender as normas técnicas e legais que regem essas instalações é fundamental para evitar riscos, multas e responsabilizações. Neste artigo, você vai descobrir:

• Por que é importante ter um abrigo de gás seguro?
• Quais são as normas e legislações aplicáveis ao abrigo de gás em condomínio?
• Quais são os requisitos técnicos obrigatórios para abrigo de gás em condomínio?
• Como garantir a conformidade legal no abrigo de gás em condomínio?
• Quais são as consequências de não seguir a legislação?

Por que é importante ter um abrigo de gás seguro?

O gás é uma fonte de energia eficiente e amplamente utilizada em condomínios, mas requer cuidados rigorosos. Um abrigo de gás mal projetado ou instalado de forma incorreta pode gerar riscos graves à segurança. Entre os principais perigos estão:

• vazamentos, que podem causar riscos à saúde ou explosões;
• acúmulo de gás em locais fechados, aumentando o risco de incêndios;
• danos estruturais e prejuízos materiais ao condomínio;
• responsabilidade civil e criminal do síndico ou administrador em caso de acidente.

Por isso, seguir as normas técnicas é o caminho mais seguro para garantir o bem-estar dos moradores e o cumprimento das exigências legais.

Quais são as normas e legislações aplicáveis ao abrigo de gás em condomínio?

A instalação e operação de abrigos de gás são regidas por normas nacionais da ABNT, além de leis estaduais e municipais que variam conforme a localidade. Podemos dizer que as principais normas que tratam da instalação e segurança de sistemas de gás são:

ABNT NBR 13523

Esta é a norma mais específica para a construção e segurança da central de gás (o abrigo em si), pois define os requisitos construtivos, de segurança, ventilação, localização e os afastamentos mínimos de segurança em relação a portas, janelas e limites de propriedade, conforme a capacidade de armazenamento de GLP.

ABNT NBR 15526

Esta norma trata das instalações internas de gás combustível em edificações (residenciais e comerciais) e estabelece critérios para o projeto e a execução da rede de distribuição interna (tubulações). Vale enfatizar que ela é fundamental para determinar a pressão de operação, os materiais e a localização dos medidores.

ABNT NBR 15514

Trata das áreas de armazenamento de botijões e cilindros transportáveis, definindo critérios de segurança como limite de quantidade, tipo de piso adequado, ventilação e afastamentos.
Importante: A NBR 15514 foi atualizada em 2020, substituindo a versão anterior de 2007 da própria norma, não a NBR 12905, como se costuma confundir.

Regras municipais e estaduais

Além das normas citadas acima, cada estado e município pode ter regras complementares, incluindo:

• alvarás de funcionamento e vistoria emitidos por órgãos locais;
• exigências específicas do Corpo de Bombeiros;
• autorizações de concessionárias de gás.

Por isso, é importante sempre consultar a legislação local antes de construir ou reformar o abrigo de gás em condomínio.

Leia também: Gás em condomínios: orientações de segurança do Corpo de Bombeiros

Quais são os requisitos técnicos obrigatórios para abrigo de gás em condomínio?

Para estar em conformidade com as normas da ABNT e garantir segurança, o abrigo de gás precisa atender a uma série de requisitos técnicos, tais como:

Localização e distâncias mínimas

Com o objetivo de reduzir o risco de explosão e facilitar o acesso em caso de emergência, o abrigo deve ficar em área ventilada e de fácil acesso, afastados de portas, janelas, ralos conforme distanciamentos previstos na legislação vigente.

Vale destacar que um dos benefícios oferecidos pela Ultragaz é a construção da central de gás já projetada com todos os afastamentos exigidos pelas normas técnicas.

Ventilação e exaustão

A ventilação adequada é essencial para evitar o acúmulo de gás, por isso, deve haver renovação constante do ar e as aberturas precisam estar em níveis altos e baixos para garantir a circulação.

Materiais e construção do abrigo

O abrigo de gás em condomínio deve ser construído com materiais resistentes à corrosão e ao fogo, como alvenaria e aço galvanizado. Além disso, precisa contar com portas metálicas ventiladas, fechamento seguro com tranca e ter um piso nivelado e impermeável.

Sinalização e acesso restrito

A área deve ter placas de alerta visíveis, como “Perigo – Gás Inflamável”, e acesso restrito a profissionais autorizados. Vale ressaltar que o uso de cadeados ou fechaduras de segurança é obrigatório.

Dimensionamento e capacidade

Um abrigo de gás mal dimensionado pode colocar em risco a eficiência e a segurança da instalação. Por isso, o projeto deve seguir as normas da ABNT e levar em conta tanto o volume total de gás que será armazenado quanto a quantidade de cilindros prevista.

Como garantir a conformidade legal no abrigo de gás em condomínio?

Seguir as exigências legais para a instalação de um abrigo de gás requer planejamento e acompanhamento técnico especializado. Por isso, o projeto e a execução devem ser realizados por empresas e engenheiros habilitados.

Além disso, é importante enfatizar que antes de iniciar a operação, o abrigo precisa passar por vistoria e obter aprovação dos órgãos competentes e após a instalação, é essencial que o condomínio mantenha um cronograma de manutenções preventivas e inspeções periódicas.

Essas práticas ajudam a detectar possíveis vazamentos, avaliar as condições estruturais e assegurar que o sistema continue adequado a eventuais atualizações nas normas.

Leia também: Importância da inspeção predial para segurança do condomínio

Quais são as consequências de não cumprir a legislação?

Ignorar as normas pode trazer graves consequências, tais como:

• Multas e penalidades legais: o condomínio pode ser autuado e ter a instalação interditada.
  
• Riscos à segurança dos moradores: acidentes com gás podem causar ferimentos, mortes e danos materiais irreparáveis.
  
• Responsabilidade civil e criminal: em caso de acidente, o síndico pode responder judicialmente.

Enfim, manter o abrigo de gás em condomínio dentro das normas é sinônimo de segurança, tranquilidade e boa gestão. Saiba mais sobre boas práticas de administração condominial, leia também: Regras de condomínio: 4 que todo síndico deve conhecer.

Fontes:
https://gasescombustiveis.com.br/seminario/138/palestras/ABNTNBR13523_2019Ed5Desc.pdf
https://www.mjinstalacoes.com.br/wp-content/uploads/2018/04/ABNT-NBR-15526-2016-Atualizada.pdf
https://sinregas.com.br/wp-content/uploads/2013/08/ABNT-NBR-15514.pdf
https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/cartilhas-e-guias/gas-de-botijao-glp-10-orientacoes-para-garantir-seus-direitos-e-sua-seguranca?
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001861.pdf
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10644341/artigo-1348-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
https://gasescombustiveis.com.br/seminario/150/palestras/Palestra_ABNT_NBR_13523-2023.pdf